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STJ decidiu que taxa de conveniência em ingresso é ilegal, mas por enquanto nada muda

Produtores aguardam decisão final da Justiça e acham que valor pode ser incluído no preço do ingresso

  • Sandro Moser
  • 14/03/2019
  • 17:47
STJ decidiu que taxa de conveniência em ingresso é ilegal, mas por enquanto nada muda Foto: Daniel Castellano / Arquivo Gazeta do Povo

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a cobranças de taxa de conveniência para venda de ingressos para eventos como shows musicais e espetáculos teatrais pela internet, não deve ter impacto imediato nas vendas, mas pode, se confirmada, aumentar o valor médio dos ingressos.

Na última terça-feira (12), a Terceira Turma do STJ entendeu que cobrar “taxa de conveniência” do consumidor na compra online representa “venda casada” o que afronta a lei. A decisão ainda cabe recurso tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso a suspensão da cobrança não é imediata.

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A ministra Nancy Andrighi, relatora da ação, disse que cabe às empresas os custos da operação e não ao consumidor. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos.

O advogado da causa Ricardo Silva Filho, da Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adecon-RS), que moveu a ação contra a empresa Ingresso Rápido disse ao Jornal Zero Hora que só após o trânsito em julgado (momento em que não há mais possibilidade de recursos), a cobrança de taxa se tornará ilegal.

No caso, ainda cabe recurso ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Nas duas hipóteses, a aceitação do recurso pode suspender ou não o cumprimento da decisão.

Após a publicação do acórdão do STJ, a decisão valerá para todo o território nacional. Assim, ainda não dá para prever em quanto tempo a solução do caso se dará.

Entre as produtoras de eventos a expectativa é de que quando a decisão do STJ for confirmada, pode causar aumento no valor do ingresso. A promotora Verinha Walflor disse que concorda com a decisão judicial em casos em que a empresa não oferece conveniência alguma ao cliente.

“Dá forma como está colocado hoje, fica ruim tanto para o produtor como para o cliente que não têm liberdade de escolher a melhor forma de comprar”, disse. Ela acha que o debate é bom para racionalizar a questão, porém ressalta que os valores da estrutura que facilita a venda ao consumidor deverá no futuro ser embutida no preço final na mesma proporção da taxa. “Alguém vai pagar a conta. No momento que tem uma estrutura facilitadora para o consumidor, é preciso contratar pessoas, e isso gera um custo”.

Outros produtores ouvidos pela reportagem comemoraram a decisão, mas preferem não comentar o caso publicamente antes de seu desfecho. Eles concordam que os custos da emissão e envio dos bilhetes deve ser repassado ao consumidor.  

Em nota enviada à imprensa, a empresa Ingresso Rápido informou que ainda não foi intimada da decisão e que mantém em todos os eventos pontos de venda sem cobrança de taxa de conveniência.

A decisão do STJ não detalha como será o processo de devolução dos valores dos últimos cinco anos dos ingressos comprados pela Ingresso Rápido e demais operadoras do serviço.

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