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Sem lei específica, em muitas baladas de Curitiba mulheres pagam menos

Senacom chegou a condenar a prática, mas recuou após chuva de processos. Em Curitiba, setor está dividido

  • Sandro Moser
  • 06/12/2017
  • 10:23
Sem lei específica, em muitas baladas de Curitiba mulheres pagam menos Polêmica na balada: é legal cobrar ingressos mais baratos para mulheres?

É uma das grandes controvérsias na vida noturna em 2017: as baladas podem cobrar ingressos com preços diferentes para homens e mulheres em eventos, festas e shows? 

A questão parecia ter sido resolvida no mês de julho, quando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) emitiu nota técnica às associações do setor de lazer do país dizendo que este procedimento era ilegal, inconstitucional e passível de multas a serem aplicadas pelos Procons de cada estado.

A recomendação do órgão federal foi publicada após um estudante de direito de Brasília ter conseguido uma liminar na Justiça contra a produtora de um show na capital federal que cobrava valores diferentes.

Em um primeiro momento, os órgãos estaduais passaram a fiscalizar as casas noturnas, mas após vários destes estabelecimentos – e associações que os representam – terem conseguido decisões judicias favoráveis à cobrança diferenciada, a Senacom deu uma nova recomendação às diretorias dos Procons para suspenderam as multas até que a questão seja decidida de modo definitivo.

A questão mostra de um lado um grupo de empresários favoráveis a cobrança diferenciada e do outro um grupo de consumidores que acha que a prática coloca a mulher em patamar de inferioridade usando-a como chamariz para atrair o público masculino.

Falando em nome do primeiro grupo, em que estão as grandes casas noturnas da cidade como a Wood's, Shed, WS e outras, que cobram valores diferentes para homens e mulheres, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar), Fábio Aguayo, defende a liberdade dos empresários na escolha dos preços praticados por cada estabelecimento.

Ele cita uma pesquisa recentemente divulgada pelo IBGE que mostra que as mulheres brasileiras recebem salário que equivale a 84% do recebido pelos homens. Veja os números da pesquisa e a matéria completa aqui.

“Esta polêmica foi fabricada e muitos empresários foram taxados de discriminatórios, mas o que os bares tentam fazer é um equilíbrio social”, diz Aguayo.

Para ele, não é papel do poder público regular este tema. “Acho que o poder público não deveria interferir nessa questão de mercado. Afinal, não onera injustamente nenhum lado, pelo contrário.”

A Abrabar foi uma das associações que conseguiu decisões liminares favoráveis na Justiça e Aguayo garante que a entidade “vai levar até o fim” a ação que move para declarar a constitucionalidade das cobranças diferenciadas.

“Estamos amparados pelo princípio da legalidade, um dos mais importantes da Constituição. Ninguém deve fazer ou deixar de fazer algo a não ser por motivo de lei. Neste caso, não há lei. Nem deveria haver”.

No lado oposto, algumas casas, em especial as ligadas à cultura underground como o James Bar, o Paradis Club e o Basement Cultural, não cobram ingresso diferenciado, mesmo antes da primeira orientação do Senacom.

O produtor Caê Traven, um dos sócios do Basement Cultural explica que a casa tem como filosofia “respeitar a igualdade” entre todos os clientes.

“É algo que a gente acredita antes de qualquer possível lei ou recomendação do governo. Como produtor, o acesso é e deve ser igual para ambos os gêneros. Os custos são os mesmos. Eu discordo do uso da diferença de preço feminino usado de má-fé como isca para público masculino”.

Para ele, o argumento de buscar um equilíbrio entre os públicos pelo fato das mulheres terem salários médios menores esconde o verdadeiro objetivo da prática. “Se fosse assim, as casas dariam descontos pra outras camadas sociais que também precisam dessa justiça", diz.

Segundo diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, o órgão estadual, por hora, vai seguir a última orientação do Senacon e não aplicar multas às casas que fazem as cobranças diferenciadas até que a controvérsia seja decidida.

Algo que só deve acontecer por uma decisão de tribunal superior ou com a criação de uma lei que estabeleça regras gerais. Atualmente há projetos de lei tramitando no Congresso nos dois sentidos; uns proibindo e outros liberando a cobrança.

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>>> É justo mulheres pagarem menos nas baladas?

>>> Desconto nas baladas é para compensar salários menores de mulheres, diz sindicato.  

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